Questões de Concurso sobre Das Nulidades no CPPM

trata-se de nulidade relativa, pois a ausência de defensor não compromete a validade da instrução.

não há nulidade se a sentença estiver devidamente fundamentada.

a nulidade é relativa e deve ser arguida apenas em preliminar de apelação.

trata-se de nulidade absoluta, pois compromete o contraditório e a ampla defesa.

não se configura nulidade se o réu foi pessoalmente intimado da audiência.

O silêncio das partes não tem o condão de sanar os atos nulos, ainda que se trate de formalidade de seu exclusivo interesse.

A nulidade proveniente de incompetência do juízo não será declarada de ofício, por se tratar de nulidade relativa.

Será declarada a nulidade de ato processual, ainda que não haja influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa,

Nenhum ato judicial será declarado nulo se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

A parte poderá arguir a nulidade, ainda que a tenha dado causa ou para que tenha concorrido.

suspeição ou impedimento

incompetência do juízo

prescrição

litispendência

coisa julgada

Em atenção ao princípio da segurança jurídica, não será admitida, em nenhum caso, a reiteração do pedido de revisão criminal.

As nulidades ocorridas depois do período das alegações escritas poderão ser arguidas somente na fase do julgamento.

Exceto os recursos em sentido estrito interpostos contra decisões sobre matéria de competência, extinção da ação penal ou concessão de livramento condicional, os demais recursos em sentido estrito não são dotados de efeito suspensivo.

A apelação será interposta por petição escrita no prazo de cinco dias e, depois do seu recebimento pelo juiz, as razões recursais serão ofertadas, no prazo de cinco dias, pelo apelante e pelo apelado.

As partes poderão oferecer embargos apenas depois de intimadas do acórdão.

A nulidade estende-se aos atos praticados na fase do Inquérito Policial Militar.

Quando o ato processual deixou de ser praticado conforme fórmula legalmente prevista, mas atingiu seu objetivo, não resultando prejuízo para acusação e defesa, não será declarado nulo.

A arguição das nulidades da instrução do processo deverá se dar até quando os autos forem conclusos para julgamento.

A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, independentemente se a maioria se constituir com o seu voto.

da contaminação.

da verdade real.

da correlação.

do pas de nullité sans grief.

da isonomia processual.

Prejuízo.

Interesse.

Causalidade.

Convalidação.

Conservação.

( ) I e IV, apenas

( ) II e III, apenas.

( ) II e IV, apenas.

( ) Todas estão incorretas.

As partes poderão arguir nulidade a que tenham dado causa ou para que tenham concorrido, ou referente à formalidade cuja observância só à parte contrária interessa a suspensão temporária de posto e patente.

O silêncio das partes sana os atos nulos, se ele se tratar de formalidade de seu exclusivo interesse, bem como de nulidades absolutas.

A falta de citação não é uma hipótese de nulidade, pois, de regra, o processo penal militar tramita à revelia do réu.

Nenhum ato será declarado nulo se não resultar em prejuízo para a acusação ou para a defesa.

Será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.

É cabível agravo contra despacho que não recebe apelação ou recurso;

As nulidades ocorridas na instrução criminal devem ser arguidas até as alegações escritas ou oralmente no julgamento do feito;

Os recursos poderão ser interpostos pelo Ministério Público, ou pelo réu, seu procurador ou defensor; o assistente de acusação apenas poderá interpor recurso de apelação.

Os prazos para interposição de recurso são de três dias para recurso em sentido estrito e cinco dias para apelação.

Admite-se a interposição de recurso, em sentido estrito, das decisões monocráticas do juiz auditor; as decisões colegiadas do Conselho de Justiça somente podem ser impugnadas por intermédio de apelação.

Conforme o CPPM, caso a instrução processual ocorra perante juízo incompetente, todos os atos processuais deverão ser renovados.

De acordo com preceito expresso do CPPM, o fato de o juiz ter sido declarado suspeito ou impedido não anula o processo, salvo no caso de seu voto ter sido seguido pela maioria ou no caso de absolvição do acusado.

O CPPM estabelece, de forma expressa e taxativa, o rol de recursos cabíveis das decisões do Conselho de Justiça, quais sejam: recurso em sentido estrito, apelação, embargos de divergência e de declaração.

Os embargos infringentes do julgado são oponíveis pela defesa e pela acusação em face de acórdão não unânime e, excepcionalmente, em face de condenação unânime, se houver, nesse último caso, divergência quanto à classificação do crime ou à quantidade ou natureza da pena imposta ao recorrente, facultando-se a dispensa de intimação e o oferecimento do recurso, independentemente de intimação do acórdão.

As nulidades no inquérito, vinculadas aos princípios hierárquicos, podem invalidar a ação penal se argüidas oportuno tempore.

A nulidade por incompetência do Juízo só poderá ser argüida até a Sessão de Julgamento.

As nulidades da instrução criminal não argüidas em alegações finais serão consideradas sanadas, salvo se absolutas.