Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela se estende.” As previsões legais acima materializam o princípio do(a) Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela se estende.” As previsões legais acima materializam o princípio do(a)

Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de ...

Q1963759

Direito Processual Penal Militar Das Nulidades no CPPM

Ano: 2021

Banca: Núcleo de Concursos e Promoção de Eventos - NUCEPE UESPI

Prova: NUCEPE/UESPI - PM PI - Oficial - 2021

Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, envolverá a dos atos subseqüentes / A decisão que declarar a nulidade indicará os atos a que ela se estende.”

As previsões legais acima materializam o princípio do(a)

Prejuízo.

Interesse.

Causalidade.

Convalidação.

Conservação.

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Segundo o artigo 504, §§1º e 2º, do CPPM: “A nulidade de um ato, uma vez declarada, env...