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Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em lib...
Recebendo petição de habeas corpus, o Juiz Auditor concedeu a ordem para colocar em liberdade militar preso disciplinarmente. Ciente da decisão deverá o promotor:
A
Interpor recurso ordinário em habeas corpus ao Superior Tribunal Militar.
B
Requerer correição parcial em face de error in judicando.
C
Representar ao Procurador-Geral para que este ingresse com reclamação perante o STM.
D
Entrar com recurso de embargos de nulidade da decisão.