Questão Q1081334 - Direito Processual Penal Militar

Question

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL MILITAR: QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL
MILITAR:

Gran Questões · Accepted Answer

Deverá conter o rol de testemunhas em número não superior a seis, além das informantes;

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Será rejeitada de plano se não contiver os requisitos expressos no art. 77 do CPPM;

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Deve ser oferecida no prazo de cinco dias se o acusado estiver preso e quinze dias se o acusado estiver solto, podendo, em ambos os casos, ser prorrogado ao dobro ou ao triplo por despacho do juiz.

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Uma vez oferecida não poderá o juiz determinar o seu arquivamento.

QUANTO À DENÚNCIA, ESTABELECE A LEI PROCESSUAL PENAL...