Questão Q1081337 - Direito Processual Penal Militar

Question

ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR PREVÊ QUE: QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
MILITAR PREVÊ QUE:

Gran Questões · Accepted Answer

Incidente de insanidade mental poderá ter por base exame de insanidade mental determinado na fase do inquérito pelo seu Encarregado;

Gran Questões · Answer

Durante a realização do exame de insanidade mental, o processo ficará sustado para todos os efeitos;

Gran Questões · Answer

Arguida a falsidade de documento, o juiz determinará seu desentranhamento dos autos;

Gran Questões · Answer

Reconhecida a falsidade, o recurso inominado, se houver, subirá ao STM em autos apartados.

QUANTO AOS INCIDENTES O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR...