Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta. ( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito. ( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento. ( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente. Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta. ( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal. ( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito. ( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento. ( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente.

Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (...

Q1397837

Direito Processual Penal Militar Do Processo Penal Militar em Geral

Ano: 2014

Banca: Centro de Instrução e Adaptação - CIAAR

Prova: CIAAR - Aeronáutica - Oficial de Apoio (EA-EAOAP) - Especialidade: Serviços Jurídicos - 2014

Sobre o Processo Penal Militar, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma abaixo. A seguir, indique a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Apresentada a denúncia, o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

( ) A função de órgão de acusação não impede o Ministério Público de opinar pela absolvição do acusado, quando entender que, para aquele efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito.

( ) Uma vez admitido o assistente do Ministério Público, o processo prosseguirá independentemente de qualquer aviso a ele, salvo notificação para assistir ao julgamento.

( ) O juiz não poderá cassar a admissão do assistente.

V – V – V – F

F – V – F – V

V – F – V – F

F – F – F – V

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