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Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de...
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Q1477046
Teclas de Atalhos
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Considerando o contido nas Instruções para o atendimento de ocorrência em que haja o cometimento de infração penal praticada por Policial Militar (I-40-PM), é correto afirmar que:
A
a autoridade de polícia judiciária militar originária superior àquela que realizou a instauração do Inquérito Policial Militar ou que determinou a sua instauração poderá avocar esse procedimento.
B
a confecção do Termo de Deserção poderá ser delegada para o exercício das atribuições de polícia judiciária militar.
C
o Inquérito Policial Militar não poderá ser arquivado, porém há a possibilidade de transformá-lo em outra espécie de apuração.
D
o Oficial em serviço no PPJM terá como equipe de apoio um Sgt PM ou Cb PM escrivão e um auxiliar (Cb PM ou Sd PM) que também exercerá as funções de motorista.
E
as atribuições de polícia judiciária militar podem ser delegadas a Oficiais da ativa e inativos, para fins especificados e por tempo limitado.