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Tratando-se de inquérito penal militar:
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Q1633987
Teclas de Atalhos
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Tratando-se de inquérito penal militar:
A
o encarregado do inquérito poderá manter incomunicável o indiciado que estiver legalmente preso por cinco dias no máximo.
B
a testemunha não será inquirida por mais de três horas consecutivas, sendo-lhe facultado o descanso de meia hora durante esse período.
C
o indiciado poderá ficar detido, durante as investigações policiais até o prazo improrrogável de trinta dias.
D
o procedimento deverá terminar em vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
E
as testemunhas e o indiciado, exceto caso de urgência inadiável, devem ser ouvidos durante o dia, em período que medeie entre as oito e as dezessete horas.