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De acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, assinale a alt...
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Q1738040
Teclas de Atalhos
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Ano:
2020
Banca:
Marinha do Brasil - MAR
De acordo com o Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta:
A
No erro de fato, a pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe licito o fato, por ignorância ou erro de interpretação da lei, se escusáveis.
B
Na legítima defesa, é punível o excesso quando resulta de escusável surpresa ou perturbação de ânimo, em face da situação.
C
Encontra-se em estado de necessidade justificante, quem para proteger direito próprio contra perigo certo e atuai, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não exigível conduta diversa.
D
A prescrição da ação penal no Código Penal Militar verifica-se em trinta anos, se a pena é de morte.
E
Sobre o lugar do crime (6o, CPM), o Código Penal Militar adotou teoria da atividade.