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De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a denúncia deverá ser oferecida, se o...
De acordo com o Código de Processo Penal Militar, a denúncia deverá ser oferecida, se o acusado estiver preso, dentro do prazo de:
A
5 (cinco) dias.
B
10 (dez) dias.
C
15 (quinze) dias.
D
20 (vinte) dias.
E
30 (trinta) dias.