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Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmiss...
Nos termos do Código de Processo Penal Militar, no que concerne à condição de insubmisso prevista no Processo de Insubmissão, é correto afirmar que
A
nenhum insubmisso terá direito ao quartel por menagem.
B
o insubmisso que for capturado não terá direito ao quartel por menagem.
C
o insubmisso incapaz ficará isento do processo e da inclusão.
D
somente o insubmisso que se apresentar espontaneamente terá direito ao quartel por menagem.
E
o insubmisso, mesmo se for considerado incapaz, não ficará isento de pena.