Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em consonância com as disposições do Código de Processo...
1
Q2255493
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em consonância com as disposições do Código de Processo Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.002/1969 e alterações), os prazos ordinários para terminação do inquérito policial militar são de
A
vinte dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.
B
trinta dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir da data da prisão e quarenta dias, se o indiciado estiver solto, contado a partir da data de instauração do inquérito.
C
trinta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.
D
quarenta dias, em qualquer caso, contado a partir da data de instauração do inquérito.
E
trinta dias, contado a partir da data da prisão, se o indiciado estiver preso, ou da data de instauração do inquérito, se o indiciado estiver solto.