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Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia...
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Q2441918
Teclas de Atalhos
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Quanto à delegação do exercício das atribuições de polícia judiciária militar, é correto afirmar que:
A
a autoridade deverá ser mais antiga no posto que o indiciado, mesmo que este seja oficial da reserva ou reformado.
B
a delegação para instauração de inquérito pode recair sobre oficial de posto inferior ao do indiciado, desde que este seja oficial da reserva, remunerada ou não, ou reformado.
C
em caso de oficial reformado, caberá ao Secretário de Segurança Pública a designação de oficial da ativa de posto mais elevado para a instauração do inquérito.
D
tais atribuições poderão ser delegadas a oficiais da ativa e da reserva, para fins especificados e por tempo limitado.
E
não sendo possível a designação de oficial de posto superior ao do indiciado, poderá ser feita a designação de oficial do mesmo posto, desde que mais antigo.