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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna. Em relação à ação penal, dis...
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Em relação à ação penal, dispõe o Código de Processo Penal Militar ______.
A
qualquer pessoa, no exercício do direito de representação, poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, dando-lhe informações sobre fato que constitua crime militar e sua autoria, e indicando-lhe os elementos de convicção
B
a denúncia deve ser apresentada sempre que houver indícios de fato que, em tese, constitua crime
C
a ação penal pública e a queixa crime do ofendido ou de seu representante legal, poderão ser promovidas por denúncia do Ministério Público Militar
D
apresentada a denúncia, o Ministério Público poderá desistir da ação penal
E
fica o Ministério Público vinculado ao relatório produzido pelo Inquérito Policial Militar, quando do oferecimento da denúncia