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Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar, I. Cumprido mais...

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Q2669469
Direito Processual Penal Militar Do Livramento Condicional
Teclas de Atalhos
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Ano: 2022
Banca: Fundação de desenvolvimento da pesquisa - FUNDEP UFMG
Prova: FUNDEP / UFMG - TJ MG - Juiz de Direito Substituto - 2022

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,


I. Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.

II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.

III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.

IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.


são corretos os itens

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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