Questões de Concurso sobre Do Livramento Condicional

 
 
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Com base no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, intitulado Código de Processo Penal Militar, o condenado à pena de reclusão ou detenção, por tempo igual ou superior a dois anos, pode ser liberado condicionalmente, desde que, atendendo aos demais requisitos legais, tenha cumprido


A

metade da pena, se primário.


B

um terço da pena, se primário.


C

metade da pena, se reincidente.


D

um terço da pena, se reincidente.

Dentre os requisitos para o livramento condicional na Justiça Militar,

-

I. Cumprido mais de um terço da pena, se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes; não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses.

II. Cumprida metade da pena, se primário; boa conduta durante a execução da pena.

III. Cumprido dois terços, se reincidente; adaptação ao trabalho.

IV. Cumprida mais da metade da pena, quando reincidente em crime doloso; não cometimento de falta grave nos últimos 12 meses.

-

são corretos os itens


A

I e III, apenas.


B

II e IV, apenas.


C

I e IV, apenas.


D

II e III, apenas.

 
 
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