Questão Q4577108 - Direito Processual Penal Militar

Question

Com base no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, intitulado Código de Processo Penal Militar, o condenado à pena de reclusão ou detenção, por tempo igual ou superior a dois anos, pode ser liberado condicionalmente, desde que, atendendo aos demais requisitos legais, tenha cumprido

A

metade da pena, se primário.

B

um terço da pena, se primário.

C

metade da pena, se reincidente.

D

um terço da pena, se reincidente.

Gran Questões · Accepted Answer

metade da pena, se primário.

Gran Questões · Answer

um terço da pena, se primário.

Gran Questões · Answer

metade da pena, se reincidente.

Gran Questões · Answer

um terço da pena, se reincidente.

Com base no Decreto-Lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, intitulado Código de Proces...