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Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompa...
Ano:
2022
Prova:
IDECAN - CBM MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar - 2022
Maria Dolores foi acusada da prática de crime militar, porém a denúncia não veio acompanhada do rol de testemunhas de acusação. Logo, trata-se de:
A
denúncia completamente inepta.
B
denúncia completamente apta, pois o rol de testemunhas somente é obrigatório na fase do interrogatório do réu.
C
denúncia inepta, exceto se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.
D
mera notícia-crime apresentada contra o réu, e não formalmente de denúncia.
E
denúncia apta, exceto se o Juiz entender que o rol de testemunhas é indispensável para a defesa do réu, no que deverá determinar o aditamento da peça inicial.