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De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBR...
De acordo com o Código de Processo Penal Militar (DECRETO-LEI Nº 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969), analise a seguinte assertiva: Conforme EXPRESSAMENTE previsto na referida norma, os casos omissos neste Código serão supridos, EXCETO
A
pela legislação de processo penal comum, quando aplicável ao caso concreto e sem prejuízo da índole do processo penal militar.
B
pela jurisprudência.
C
pelos usos e costumes militares.
D
pelos princípios gerais de Direito.
E
pela doutrina.