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Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o processo se efetiva com a (o)
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Q3023905
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código de Processo Penal Militar (CPPM), o processo se efetiva com a (o)
A
abertura do inquérito policial militar.
B
oferecimento da denúncia pelo Ministério Público.
C
auto de prisão em flagrante delito.
D
recebimento da denúncia pelo juiz.
E
citação do acusado.