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Sobre o processo ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alt...
Ano:
2024
Banca:
Instituto AOCP
Sobre o processo ordinário previsto no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O processo ordinário inicia-se com o recebimento da denúncia.
B
O acusado solto não será dispensado do exercício das funções ou do serviço militar, exceto se, no primeiro caso, houver incompatibilidade com a infração cometida.
C
As testemunhas de defesa poderão ser indicadas em qualquer fase da instrução criminal, desde que não seja excedido o prazo de cinco dias, após a inquirição da última testemunha de acusação.
D
Ausente o advogado, será adiado o julgamento uma vez. Na segunda ausência, salvo motivo de força maior devidamente comprovado, será o advogado substituído por outro.
E
O acusado preso assistirá a todos os termos do processo, exceto ao sorteio do Conselho de Justiça, quando Especial.