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O militar Evandro, vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi confrontado co...
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Q3745006
Teclas de Atalhos
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O militar Evandro, vinculado à Polícia Militar do Estado de Sergipe, foi confrontado com interpretação de casos não previstos na legislação. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, os casos omissos podem ser supridos, dentre outros, pelos usos e costumes:
A
civis
B
locais
C
militares
D
universais