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Carlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e ho...
Carlito, 18 anos, civil, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Na data e horário marcados, ele apresentou-se na Organização Militar, mas se ausentou antes do ato oficial de incorporação, consumando-se, assim, o crime de insubmissão. Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que
A
consumado o crime, será lavrado termo de insubmissão, que tem caráter de instrução definitiva.
B
o objetivo do processo de insubmissão é tão somente promover a captura do insubmisso para fins de incorporação.
C
o insubmisso que se apresentar voluntariamente ou for capturado, ficará preso por tempo indeterminado.
D
o representante do Ministério Público receberá vista do processo de insubmissão, no prazo de 5 dias, para requerer o que for de direito.
E
caso seja considerado relativamente incapaz, após inspeção de saúde, o insubmisso ficará isento do processo, mas deverá ser incluído nas fileiras das Forças Armadas.