A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir. As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.

As disposições do Código de Processo Penal Militar são ap...

Q3907214

Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.

Certo

Errado