Questões de Concurso sobre Da Justiça Militar em Tempos de Guerra

 
 
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Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2021
Banca: Ministério Público Militar - MPM
Prova: MPM - MPM - Promotor de Justiça Militar - 2021

QUANTO À JUSTIÇA MILITAR EM TEMPO DE GUERRA, ASSINALE A OPÇÃO CORRETA:

A

Rejeitada a Denúncia, os autos serão remetidos ao Conselho Superior de Justiça Militar, que decidirá de forma definitiva a respeito do oferecimento.

B

Todos os recursos são voluntários.

C

Além da Apelação, o Acusado por sua defesa pode manejar o Habeas Corpus e a Revisão Criminal.

D

O inquérito deverá ser concluído em 24 horas, e a Denúncia oferecida em até 5 dias.

Ano: 2005
Banca: Fundação Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário - IBDMH
Prova: IBDMH - MPM - Promotor da Justiça Militar - 2005

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:

A

O prazo para conclusão do Inquérito será de dez dias, improrrogáveis.

B

Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.

C

O acusado apenas poderá dispensar advogado para a sua assistência quando legalmente habilitado a fazê-lo pessoalmente.

D

É dispensada a citação do acusado que estiver preso, salvo se em caso de evasão.

 
 
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