A respeito da lei processual penal militar e de sua aplicação, bem como do inquérito policial militar e da ação penal militar, julgue os itens a seguir. O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.

O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos milita...

Q3907218

Prova: CESPE/CEBRASPE - STM - Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2025

O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.

Certo

Errado