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CAP PM Desmóstenes foi acusado, processado e condenado, ainda sem trânsito em julgado, ...
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Q3986795
Teclas de Atalhos
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CAP PM Desmóstenes foi acusado, processado e condenado, ainda sem trânsito em julgado, por supostamente participar de uma organização criminosa e por corromper ativamente policiais militares de sua unidade para que deixassem de fiscalizar as motos durante realização de operação de trânsito, sob argumento de que as motos eram de sua propriedade e que as alugava para que algumas pessoas pudessem trabalhar em serviço de transporte por aplicativo. A denúncia foi oferecida com base em interceptações telefônicas realizadas sem autorização judicial determinadas, exclusivamente, pelo encarregado do Inquérito Policial Militar, sob alegação de urgência e interesse da administração. A defesa técnica do militar, em sede recursal, sustenta a nulidade das provas obtidas por violação de garantia constitucional.
Com base no Código de Processo Penal Militar e na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
A
A interceptação, por envolver militar em situação de serviço, prescinde de autorização judicial.
B
A interceptação é válida, desde que tenha sido autorizada por oficial superior e fundamentada no interesse da hierarquia.
C
A interceptação telefônica, para ser válida, exige autorização judicial fundamentada; sua ausência gera nulidade absoluta da prova.
D
A interceptação poderá ser ratificada judicialmente após o oferecimento da denúncia, sanando eventual vício.
E
A interceptação é válida se o conteúdo das conversas for verídico e confirmado por outras provas.