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O Código de Processo Penal Militar (CPPM) se aplica, em tempo de paz, a crime militar c...

O Código de Processo Penal Militar (CPPM) se aplica, em tempo de paz, a crime militar cometido fora do território nacional:


A

apenas se o agente for civil.


B

apenas se o crime for contra pessoa civil.


C

se for contra instituições militares ou segurança nacional.


D

se o crime for com participação de estrangeiros.


E

desde que o militar esteja conscrito.