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Via de regra, o processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Proce...
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Q4589502
Teclas de Atalhos
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Via de regra, o processo penal militar rege-se pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar (CPPM):
A
apenas em tempo de guerra.
B
apenas em tempo de paz.
C
tanto em tempo de paz como em tempo de guerra.
D
apenas quando houver legislação especial.
E
somente quando definido por tratado internacional.