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Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver...
Quando, em virtude de doença ou deficiência mental, houver dúvida a respeito da imputabilidade penal do acusado, será ele submetido a perícia médica.
Sobre o incidente de insanidade mental do acusado é CORRETO afirmar que:
A
O exame de sanidade mental requerido pela defesa, de algum ou alguns
dos acusados, não obstará sejam julgados os demais, se o laudo
correspondente não houver sido remetido ao Conselho, até a data
marcada para o julgamento. Neste caso, aqueles acusados serão julgados
oportunamente.
B
Em qualquer fase do processo, a perícia poderá ser ordenada pelo juiz, de
ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, ou
do cônjuge, ascendente, descendente ou parente em linha reta ou
colateral do acusado até o 4º grau, inclusive.
C
Na fase policial militar, a determinação da perícia, não sustará a prática de
diligências que possam ficar prejudicadas com o adiamento, mas na fase
judicial, sustará o processo até o recebimento do laudo pelo juiz
competente.
D
Mesmo havendo prejuízo para a marcha do processo, o juiz poderá
autorizar a entrega dos autos aos peritos, para lhes facilitar a tarefa.