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Em relação ao Inquérito Policial Militar, é CORRETO afirmar...
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Q770627
Teclas de Atalhos
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Em relação ao Inquérito Policial Militar, é CORRETO
afirmar que:
A
o encarregado do inquérito poderá manter
incomunicável o indiciado, que estiver legalmente
preso, por seis dias no máximo.
B
o inquérito deverá terminar em vinte dias, se o
indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir
do dia em que se executar a ordem de prisão; ou
no prazo de quarenta dias, quando o indiciado
estiver solto, contados a partir da data do crime.
C
a autoridade militar não poderá mandar arquivar
autos de inquérito, embora conclusivo da
inexistência de crime ou de inimputabilidade do
indiciado.
D
o inquérito deverá terminar em dez dias, se o
indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir
do dia em que se executar a ordem de prisão; ou
no prazo de quarenta dias, quando o indiciado
estiver solto, contados a partir da data em que se
instaurar o inquérito.
E
as testemunhas e o indiciado, exceto caso de
urgência inadiável, que constará da respectiva
assentada, devem ser ouvidos durante o dia, em
período que medeie entre as seis e as dezoito
horas.