Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A classificação do crime contida na denúncia ou queixa...
Acerca dos atos probatórios, da inauguração da ação penal militar
e dos incidentes processuais, julgue os itens a seguir.
A classificação do crime contida na denúncia ou queixa,
consistente na indicação dos dispositivos da lei penal militar
violada, não vincula o juízo, uma vez que poderá ser
alterada, quando do julgamento, com observância das
normas processuais pertinentes.
C
Certo
E
Errado