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Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que concerne à denúncia, assinale a alt...
Conforme o Código de Processo Penal Militar, no que concerne à denúncia, assinale a alternativa correta.
A
Após oferecida, cumpre ao auditor manifestar-se quanto a ela dentro do prazo de 24 horas.
B
Não necessita indicar o rol de testemunhas, porque elas são obrigatoriamente indicadas apenas no transcorrer da ação penal militar.
C
Não será recebida pelo juiz se o fato narrado não constituir evidentemente crime da competência da Justiça Militar.
D
Se o acusado estiver preso, deverá ser oferecida dentro do prazo de cinco dias, podendo esse prazo ser prorrogado, mediante despacho do juízo, ao dobro ou ao triplo, em caso excepcional.
E
Após oferecida, não pode o Ministério Público requisitar maiores esclarecimentos, documentos complementares ou novos elementos de convicção de qualquer autoridade militar ou civil em condições de fornecê-los, tampouco requerer ao juiz que os requisite.