No que diz respeito à execução da sentença e a seus incidentes, assinale a opção correta.
A
O transcurso do período de prova do sursis, estabelecido em audiência admonitória, cumpre o requisito exigível para a declaração de extinção da punibilidade pelo indulto.
B
O livramento condicional pode ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta ou colateral.
C
É requisito para obtenção do livramento condicional o cumprimento de 1/3 da pena, se o condenado for reincidente, ou de metade da pena, se ele for réu primário.
D
O Código de Processo Penal Militar autoriza que particular efetue a prisão de foragido da justiça militar.
E
O Conselho de Justiça, ou o presidente do Superior Tribunal Militar, se for o caso, decidirá os incidentes de execução.
O CB João, um militar estadual, encontrava-se recolhido, em fase de cumprimento de pena, pelo crime de deserção, quando fugiu da unidade em 25 de julho de 2021. Consta que o CB João foi recapturado em 19 de maio de 2022, sendo o fato comunicado ao juízo competente.
Nesse caso, a situação processual do CB João sujeitar-se-á
A
ao indiciamento por crime de deserção, interrupção do prazo prescricional da pena, regressão de regime.
B
à suspensão do prazo prescricional da pena, regressão de regime por falta grave, prescrição trânsfuga.
C
à regressão de regime por falta grave, suspensão do prazo prescricional da pena, detração de pena.
D
à interrupção do prazo prescricional da pena; prescrição trânsfuga, indiciamento por crime de deserção.
