Questões de Concurso sobre Da Execução de Sentença

a execução da pena se dará por enforcamento, se o condenado for civil.

o civil condenado será executado, trajado de uniforme comum e sem insígnias.

o militar condenado será executado por fuzilamento.

há previsão de sua aplicação em tempos de paz.

o socorro espiritual ao condenado à morte será obrigatório, de acordo com a sua fé religiosa.

A execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal comum desde quando o condenado tenha sido excluído da corporação e esteja recolhido em estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

A execução da sentença penal condenatória proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal comum desde que o condenado esteja recolhido em estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

A execução da sentença condenatória de prisão proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal militar ainda que o condenado esteja recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária.

A execução da sentença condenatória de prisão proferida pela Justiça Militar Estadual será de competência do Juízo da Execução Penal militar, ainda que o condenado esteja recolhido a estabelecimento sujeito à jurisdição ordinária, desde que o condenado não tenha sido excluído da corporação.

O transcurso do período de prova do sursis, estabelecido em audiência admonitória, cumpre o requisito exigível para a declaração de extinção da punibilidade pelo indulto.

O livramento condicional pode ser concedido mediante requerimento do sentenciado, de seu cônjuge ou de parente em linha reta ou colateral.

É requisito para obtenção do livramento condicional o cumprimento de 1/3 da pena, se o condenado for reincidente, ou de metade da pena, se ele for réu primário.

O Código de Processo Penal Militar autoriza que particular efetue a prisão de foragido da justiça militar.

O Conselho de Justiça, ou o presidente do Superior Tribunal Militar, se for o caso, decidirá os incidentes de execução.

ao indiciamento por crime de deserção, interrupção do prazo prescricional da pena, regressão de regime.

à suspensão do prazo prescricional da pena, regressão de regime por falta grave, prescrição trânsfuga.

à regressão de regime por falta grave, suspensão do prazo prescricional da pena, detração de pena.

à interrupção do prazo prescricional da pena; prescrição trânsfuga, indiciamento por crime de deserção.

Para a obtenção do livramento condicional, exige-se que o condenado seja primário e tenha recebido pena de reclusão ou detenção inferior a dois anos, além de ter cumprido, no mínimo, dois terços dessa pena e reparado o dano causado por seu crime.

A vedação da suspensão condicional do processo, adotada como regra na sistemática processual penal castrense, não se aplica, em tempo de guerra, quando houver necessidade da presença do condenado no campo de batalha.

Em sede de execução criminal militar, é vedada ao sentenciado a recusa ao indulto ou à comutação da pena, benefícios legais de natureza objetiva em favor do condenado.

Aos acusados da prática de crimes em tempo de guerra não é permitido o livramento condicional, concedido aos acusados da prática de crimes contra a segurança externa do país, ou de revolta, motim, aliciação e incitamento, violência contra superior ou militar de serviço que já tiverem cumprido, no mínimo, dois terços da pena, observados, ainda, outros requisitos legais.

Todas as decisões prolatadas em sede de incidentes na execução criminal militar submetem-se aos Conselhos Especial ou Permanente de Justiça.

A pena será cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme a legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões, também poderá gozar.

A pena será cumprida em penitenciária civil e, na falta dessa, poderá ser aplicada prisão domiciliar, sujeitando-se ao regime conforme legislação penal comum, de cujos benefícios e concessões também poderá gozar.

A pena será cumprida em penitenciária militar e, na falta dessa, em estabelecimento prisional civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime, conforme a legislação penal militar, de cujos benefícios e concessões não poderá gozar.

A pena será cumprida em penitenciária civil, ficando o recluso ou detento sujeito ao regime conforme legislação penal militar, contudo, não podendo usufruir de benefícios e concessões.