Questões de Concurso sobre Princípios relacionados ao Direito Processual Penal Militar

 
 
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Sobre os princípios do direito processual penal, analise as afirmativas a seguir.


I. Um dos princípios constitucionais é o princípio da inocência, princípio por meio do qual se entende que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

II. A paridade de armas ou o princípio da par conditio decorre do mandamento constitucional de que todos são iguais perante a lei, sendo que as partes devem ter, em juízo, as mesmas oportunidades de fazer valer suas razões e ser tratadas igualitariamente, na medida de suas igualdades, e desigualmente, na proporção de suas desigualdades.

III. Por força do princípio da legalidade insculpido no artigo 5º da Constituição Federal, entende-se que o réu tem direito a um amplo arsenal de instrumentos de defesa, sendo forma de compensar a hipossuficiência e fragilidade do réu em relação ao Estado.

IV. O princípio do contraditório, estampado no artigo 5º, LV, da Carta Magna Federal, as partes têm o direito de se manifestar sobre qualquer fato alegado ou prova produzida pela parte contrária, visando à manutenção do equilíbrio entre o direito de punir do Estado e o direito de liberdade do réu e o consequente estado de inocência.


Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)


A

e III, apenas.


B

I, II e IV, apenas.


C

IV, apenas.


D

I, II, III e IV.

Em relação a “CONFISSÃO”, prevista no Código de Processo Penal Militar (Decreto-lei n. 1.002, de 21/10/1969), marque a alternativa CORRETA.


A

( ) Vige no processo brasileiro o princípio da persuasão racional.


B

( ) A confissão é retratável e indivisível.


C

( ) A confissão é cabível até o momento do interrogatório do acusado.


D

( ) A confissão para ser válida tem que ser feita perante o Ministério Público.

Sobre a prisão por crime militar (Código de Processo Penal Militar), marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.


( ) O emprego de algemas deve ser evitado desde que não haja perigo de fuga ou de agressão da parte do preso, e de modo algum será permitido nos presos que tem direito a prisão especial, como os Oficiais da Polícia Militar.

( ) O recurso ao uso de armas só se justifica quando absolutamente necessário para vencer a resistência ou proteger a incolumidade do executor da prisão ou a de auxiliar seu.

( ) Quando a prisão em flagrante for efetuada em lugar não sujeito à administração militar, o auto poderá ser lavrado por autoridade civil, ou pela autoridade militar do lugar mais próximo daquele em que ocorrer a prisão.

( ) Qualquer pessoa poderá e os militares deverão prender quem for insubmisso, desertor, ou seja, encontrado em flagrante delito militar.


A sequência correta, de cima para baixo, é:


A

V - V - F - F


B

F - F - F - F


C

V - F - V - F


D

F- V - F - V


E

V - V - V - V

 
 
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