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Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:
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Q1080991
Teclas de Atalhos
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Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:
A
O prazo para conclusão do Inquérito será de dez dias, improrrogáveis.
B
Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.
C
O acusado apenas poderá dispensar advogado para a sua assistência quando legalmente habilitado a fazê-lo pessoalmente.
D
É dispensada a citação do acusado que estiver preso, salvo se em caso de evasão.