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Q1032612
Teclas de Atalhos
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Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de
acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
A
A incompetência rationae materiae é causa de nulidade
absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz
incompetente não poderão ser ratificados.
B
A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do
qual tenha participado magistrado impedido dependerá da
possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a
subtração do voto desse magistrado.
C
A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça
implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente
alegação não é passível de preclusão.
D
A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor
natural será nula e não poderá ser ratificada.
E
A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito
previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe
da demonstração de prejuízo.