Questão 1032612 - Nulidades
Concurso: Tribunal de Justiça da Bahia - BA (TJ BA/BA) 2019
Cargo: Juiz de Direito Substituto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Nulidades
Acerca de nulidades no processo penal, assinale a opção correta, de
acordo com o entendimento dos tribunais superiores.
- A. A incompetência rationae materiae é causa de nulidade absoluta e, por isso, os atos decisórios praticados por juiz incompetente não poderão ser ratificados.
- B. A nulidade do julgamento de processo em órgão colegiado do qual tenha participado magistrado impedido dependerá da possibilidade de mudança no resultado do julgamento, com a subtração do voto desse magistrado.
- C. A identificação de causa de suspeição de promotor de justiça implicará nulidade absoluta, razão pela qual a sua consequente alegação não é passível de preclusão.
- D. A denúncia apresentada com ofensa ao princípio do promotor natural será nula e não poderá ser ratificada.
- E. A formulação de perguntas pelo juiz com a inversão do rito previsto no art. 212 do CPP é causa de nulidade que independe da demonstração de prejuízo.