Direito Processual Penal Nulidades

No que toca as nulidades no Processo Penal, é correto afirmar que

  • A.

    a falta ou a nulidade da citação, da intimação ou notificação estará sanada, desde que o interessado compareça, antes de o ato consumar-se, embora declare que o faz o único fim de argui-la. O juiz ordenará, todavia, a suspensão ou o adiamento do ato, salvo quando houver risco de prescrição.

  • B.

    não é nulo o julgamento da apelação se, após a manifestação nos autos da renúncia do único defensor, o réu não foi previamente intimado para constituir outro.

  • C.

    nenhum ato será declarado nulo se da nulidade resultar prejuízo para a acusação.

  • D.

    a nulidade por ilegitimidade do representante da parte é absoluta e não pode ser sanada.

  • E.

    constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.