Questão 423672 - Nulidades
Concurso: Ministério Público do Rio Grande do Norte - RN (MPE/RN) 2009
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Nulidades
Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.
-
A.
No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta.
-
B.
É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa.
-
C.
O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.
-
D.
Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais.
-
E.
Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.