Direito Processual Penal Nulidades

Com relação às nulidades e aos recursos no âmbito do processo penal, assinale a opção correta.

  • A.

    No processo penal, a falta e a deficiência da defesa técnica constituem nulidade absoluta.

  • B.

    É nula a citação por edital que indica o dispositivo da lei penal, mas não transcreve a denúncia ou a queixa.

  • C.

    O prazo para a interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal é de cinco dias.

  • D.

    Ao MP é concedido prazo em dobro para a interposição dos recursos criminais.

  • E.

    Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável à acusação, admitem-se embargos infringentes e de nulidade a serem interpostos pelo MP.