Questão 498865 - Nulidades

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Processual Penal Nulidades

Sobre as nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

  • A.

    É clássico exemplo de inexistência jurídica a sentença sem parte dispositiva.

  • B.

    Haverá nulidade absoluta da denúncia que não é assinada pelo Promotor de Justiça, mesmo que no verso do inquérito policial ele faça constar: “Segue denúncia, em três laudas”.

  • C.

    O oferecimento de denúncia fora do prazo legal é causa de nulidade relativa, na hipótese de indiciado solto. Caso esteja preso o indiciado, essa nulidade é absoluta.

  • D.

    A falta de fundamentação da sentença causa nulidade absoluta, mas sua deficiência enseja nulidade relativa.

  • E.

    A falta de citação é, no processo penal, nulidade absoluta, inarredável, que não é suprida sequer pelo comparecimento espontâneo do acusado ao processo.