Questão 840811 - Nulidades
Concurso: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) 2017
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Nulidades
Sobre as nulidades, à luz do Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar que
- A. a nulidade de citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, ainda que declare que o faz para o único fim de argui-la.
- B. as omissões da denúncia poderão ser supridas a todo tempo antes da sentença final.
- C. nenhuma das partes poderá arguir nulidade referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.
- D. a nulidade decorrente de omissão de formalidade que constitua elemento essencial do ato é considerada absoluta e não poderá ser sanada.
- E. a incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.