Direito Processual Penal Nulidades

De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
  • A. a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.
  • B. a ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar.
  • C. o exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância.
  • D. a decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria.
  • E. o oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.