Questão 928233 - Nulidades
Concurso: Defensoria Pública do Estado do Acre - AC (DPE/AC) 2017
Cargo: Defensor Público
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Nulidades
De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial
dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
- A. a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.
- B. a ausência de fundamentação no despacho que receba a acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar.
- C. o exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no mesmo processo em outra instância.
- D. a decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria.
- E. o oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal privada.