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Q928233
Teclas de Atalhos
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De acordo com a doutrina e o entendimento jurisprudencial
dominantes, no processo penal, constitui causa de nulidade relativa
A
a decisão proferida por juiz incompetente em razão do lugar.
B
a ausência de fundamentação no despacho que receba a
acusação nos procedimentos que preveem defesa preliminar.
C
o exercício da jurisdição pelo juiz que tiver funcionado no
mesmo processo em outra instância.
D
a decisão proferida por juiz incompetente em razão da matéria.
E
o oferecimento de denúncia pelo MP em crime de ação penal
privada.