Direito Processual Penal Das Provas Meios de Prova e Meios de Obtenção de Prova em Espécie Exame de corpo delito e perícias Peritos

Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal,

  • A.

    ao Ministério da Defesa, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

  • B.

    à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

  • C.

    ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

  • D.

    à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.

  • E.

    ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.