Direito Processual Penal Disposições gerais do Código de Processo Penal Prazos

A respeito de prazos processuais penais, assinale a opção correta.

  • A.

    Na contagem de prazos em dias, computam-se somente os dias úteis.

  • B.

    Na contagem de prazos no processo penal, adota-se a regra do direito penal material, ou seja, inclui-se o primeiro dia.

  • C.

    Caso o advogado seja intimado para apresentar peça processual cujo prazo é de cinco dias em uma quarta-feira útil, o prazo final para o protocolo da peça será a segunda-feira subsequente.

  • D.

    O prazo legal de dez dias para o juiz prolatar sentença é de natureza peremptória.

  • E.

    Os prazos impróprios estão sujeitos à preclusão.