Questão 581248 - Princípio da Ampla Defesa
Concurso: Tribunal de Justiça do Acre - AC (TJ AC/AC) 2012
Cargo: Auxiliar Judiciário
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal Princípio da Ampla Defesa
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
- C. Certo
- E. Errado