Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal Princípio da Ampla Defesa

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

  • C. Certo
  • E. Errado