Questão 1188465 - Princípio da Correlação e da Consubstanciação

Concurso: Tribunal de Justiça do Mato Grosso - MT (TJ MT/MT) 2014

Cargo: Juiz de Direito Substituto

Banca: FMP Concursos

Nível: Superior

Direito Processual Penal Sentença penal Princípio da Correlação e da Consubstanciação

É correto afirmar que a mutatio libelli

  • A.

    dispensa formalidades, porque tem por fim apenas corrigir erro de classificação jurídica do fato narrado na inicial acusatória.

  • B.

    pressupõe, entre outras exigências, aditamento do acusador público ou privado, para que, com base na prova recolhida na audiência o juiz possa condenar o acusado por fato conexo ou continente.

  • C.

    pressupõe, dentre outras exigências constitucionais e legais pertinentes, aditamento oral ou escrito da inicial acusatória, desde que a infração seja de ação pública, para que, com base na prova apurada na instrução, o juiz possa reconhecer na sentença condenatória elemento (elementar) ou circunstância não contida na acusação e assim dar ao fato nova definição jurídica.

  • D.

    pode ser realizada pelo juiz ou tribunal, independentemente de aditamento, porque o acusado se defende do fato e não do artigo de lei constante da denúncia ou da queixa.

  • E.

    não pode ser precedida de aditamento oral, porque a oralidade é princípio pertinente apenas ao procedimento sumaríssimo, destinado a apurar infrações de menor potencial ofensivo.