Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Princípios da Ação Penal

Sobre a ação penal, é correto afirmar que

  • A.

    a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.

  • B.

    no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Juiz.

  • C.

    não se admite, em nenhuma hipótese, ação penal privada nos crimes de ação penal pública.

  • D.

    seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.

  • E.

    o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.