Questão 1182093 - Princípios da Ação Penal
Concurso: Instituto de Administração Penintenciária do Amapá - AP (IAPEN/AP) 2018
Cargo: Agente Penitenciário (polícia penal)
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Médio
Direito Processual Penal Ação penal e ação civil ex delicto Ação penal Princípios da Ação Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
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A.
a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
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B.
no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Juiz.
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C.
não se admite, em nenhuma hipótese, ação penal privada nos crimes de ação penal pública.
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D.
seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
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E.
o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.