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Q1182093
Teclas de Atalhos
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Sobre a ação penal, é correto afirmar que
A
a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
B
no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Juiz.
C
não se admite, em nenhuma hipótese, ação penal privada nos crimes de ação penal pública.
D
seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
E
o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.