Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Aumente suas chances de aprovação AGORA Acelere sua aprovação!
Assinatura Ilimitada por R$
/mês.
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
1
Q1182093
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
A
a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia.
B
no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Juiz.
C
não se admite, em nenhuma hipótese, ação penal privada nos crimes de ação penal pública.
D
seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada.
E
o Ministério Público não poderá desistir da ação penal.