Direito Processual Penal Noções introdutórias do direito processual penal Princípios do Direito Processual Penal

Em relação aos princípios que regem o processo penal, afirma-se corretamente:
  • A. a Constituição Federal garante expressamente os princípios da independência e da imparcialidade do juiz.
  • B. o recurso extraordinário e o recurso especial têm por função assegurar o duplo grau de jurisdição.
  • C. o direito ao julgamento em prazo razoável está previsto na Constituição Federal e pode ter como termo inicial ato realizado na fase de inquérito policial.
  • D. sobre o princípio da motivação das decisões judiciais, há previsão no CPP quanto à denominada motivação per relationem.
  • E. o art. 20, do CPP, que garante o sigilo das investigações no inquérito policial, não foi recepcionado pela Constituição Federal, que previu expressamente o princípio da publicidade.